SEPE Petrópolis inicia distribuição das execuções sobre retroativo do 1/3 para 400 professores

O SEPE Petrópolis, através do seu Departamento Jurídico, já iniciou a distribuição das execuções sobre o retroativo do 1/3 para os 400 profissionais do magistério da rede municipal. Em ação judicial coletiva, a entidade obteve sentença favorável, conseguindo sua manutenção no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores. Em razão dessa vitória, o Município de Petrópolis passou a cumprir com a reserva de 1/3 da carga horária para planejamento a partir de dezembro de 2021. Ocorre que a decisão judicial também condena o Município ao pagamento dos valores retroativos, pelas horas trabalhadas pelos professores e professoras, que deveriam ter sido destinadas ao planejamento.

A distribuição das centenas de execuções já se iniciou, acompanhada de cálculo individualizado de cada profissional do magistério que tenha dado entrada, preenchendo o formulário e enviando os documentos para o SEPE Petrópolis.