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TJRJ julgará reajustes de 2016 e 2017 [Petrópolis]



Como se sabe, o SEPE/RJ ajuizou ação coletiva pleiteando os reajustes de 2016 e de 2017, no montante de 9,54%, aos profissionais da educação. Em 2016, o reajuste de 6,2% não foi cumprido pelo Poder Público, apesar de ter sido estabelecido por lei municipal; e, em 2017, houve uma perda salarial calculada em 3,34%, não sendo respeitada a revisão geral anual assegurada pela Constituição Federal. 


O Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis proferiu sentença favorável, determinando que o Município cumprisse com 9,54% de reajuste aos servidores da educação. Contudo, o Município recorreu ao Tribunal. Na próxima terça-feira, dia 16, esse recurso será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.


Vale ressaltar que esse julgamento não diz respeito ao dissídio de 2019, que vem sendo negociado entre o Governo e as entidades sindicais.

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