Vitória judicial do SEPE! Justiça condena Município de Petrópolis a pagar retroativo dos enquadramentos congelados desde 2014
- SEPE
- 22 de mai. de 2024
- 1 min de leitura
Em ação coletiva, o SEPE obteve sentença favorável, condenando o Município de Petrópolis a pagar todos os valores retroativos, referente aos ENQUADRAMENTOS, tanto por tempo de serviço (quinquênio), quanto por formação, que ficaram congelados desde 2014 e que só foram regularizados após a greve de 2018.
Na sentença, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis reconhece o direito dos profissionais de educação às verbas retroativas às promoções e progressões desde a data em que cada servidor, individualmente, a atingiu na sua vida funcional.
Ainda cabe recurso por parte do Município, mas é uma primeira vitória judicial muito importante, na defesa dos direitos dos profissionais de educação.
Direção SEPE Petrópolis
22/05/2024.
__________________
Filie-se ao SEPE!
Além dos convênios com clínicas e outros estabelecimentos, o servidor filiado possui assessoria jurídica gratuita, mediante agendamento prévio. O plantão jurídico é realizado toda semana na sede do sindicato.
Comentários